O Estatuto Social é um documento que serve para estruturar e disciplinar o funcionamento da instituição, nesse caso, do Centro Espírita André Luiz – CEAL. Nele constam informações como o nome da sociedade, os direitos e deveres dos sócios, o modo de administração e fiscalização da sociedade, as formalidades de convocação das assembléias gerais, os casos de dissolução da instituição, o modo de reformar o estatuto, dentre outros temas.

O Regimento Interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o funcionamento do mesmo. No Regimento Interno consta o detalhamento do funcionamento da entidade, visando o cumprimento da suas finalidades.

No caso do CEAL, suas finalidades são:

I.    Instituir o estudo, a pesquisa, a prática e a divulgação da Doutrina Espírita, observando os princípios filosóficos, científicos e morais baseados na Codificação de Allan Kardec.

II.    Promover, gratuitamente, assistência social, médica e odontológica, cultural, educacional e formação profissionalizante ás famílias e pessoas carentes.

III.    Promover e aprimorar a comunicação social espírita, interagir com a sociedade e associações congêneres de forma ética, fraterna e parceira os ideais espíritas, contribuindo para a transformação moral da humanidade, valorizando o ser humano nos processos participativos/evolutivos e o equilíbrio da natureza.

IV.    Promover e apoiar atividades e eventos relacionados com o aprimoramento da comunicação do Espiritismo, utilizando tecnologias e meios diversos de divulgação, inclusive a mídia, esclarecendo os ideais e princípios espíritas cristãos.

V.    Firmar com instituições congêneres, convênios, parcerias e intercâmbios, promovendo iniciativas conjuntas com instituições públicas e/ou privadas, para a consecução de suas finalidades.


Arquivos:
- Estatuto Social do Centro Espírita André Luiz, aprovado em 25.03.2019
- Regimento Interno da Diretoria Executiva do Centro Espírita André Luiz
- Regimento Interno dos Conselhos Deliberativo-Doutrinário-Fiscal do Centro Espírita André Luiz